Clientes especiais e prioritários

Registo do Cliente com Necessidades Especiais

O registo é efetuado junto do comercializador com o qual o cliente celebrou o contrato de fornecimento de gás natural.
A solicitação do registo deve ser acompanhada de documentos que comprovem que o cliente reúne as condições indicadas ou que pretende evidenciar.

Obrigações do Operador de Rede de Distribuição para com os Clientes com necessidades especiais

O ORD deve manter um registo atualizado dos Clientes com Necessidades Especiais.

Perante situações em que o Cliente apresenta limitações no domínio do olfato que impossibilitam identificar o odor de gás natural, ou quando existe no seu agregado familiar uma pessoa com esta limitação, é dever do ORD instalar e manter operacionais equipamentos que permitam a deteção e sinalização de fugas de gás nas instalações desses clientes.

Registo do Cliente Prioritário

O registo é voluntário e depende única e exclusivamente da iniciativa do cliente.
A solicitação do registo é feita junto do comercializador com o qual o cliente celebrou o contrato de fornecimento de gás natural.

Juntamente com esta solicitação, deve ser entregue documentação que prove que estão reunidas as condições para que seja considerado cliente prioritário.

Deveres

Os Clientes Prioritários devem tomar medidas de precaução adequadas à sua situação, nomeadamente no que se refere a sistemas alternativos de fornecimento de energia.

Obrigações do Operador de Rede de Distribuição

O ORD deve manter o registo atualizado dos Clientes Prioritários e restabelecer o fornecimento de gás natural aos mesmos, salvo nas interrupções por facto imputável a estes clientes.

ATENÇÃO!

Estão excluídas todas as instalações que, mesmo que pertençam aos clientes prioritários, não sirvam a finalidade que justifica o seu caráter prioritário